Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
28/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1323/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/03/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”, PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO DECORRENTE DA OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE PROGRAMAÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
REJEITADO NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2016.