Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
18
Data de Apresentação
14/03/2016
Número do Protocolo
1215
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1215/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/03/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
14/03/2016
Dados Textuais
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.° 2.816, DE 1º DE MARÇO DE 2013, QUE “DESAFETA E AFETA OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 3.051, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Norma Jurídica Relacionada