Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
7
Data de Apresentação
16/02/2016
Número do Protocolo
3793
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3793/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/02/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
7
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
16/02/2016
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL PÚBLICO EM FAVOR DA SENHORA DIVINA ROSA CUSTÓDIA SEVERINO.
Indexação
Observação
REJEITADO NA REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE MAIO DE 2016.