Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
31
Data de Apresentação
11/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1610/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/05/2017
Data de Publicação
11/04/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
11/04/2017
Dados Textuais
Ementa
REVOGA LEI Nº 2.895, DE 2 DE JANEIRO DE 2014, QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON POR REUNIÕES REALIZADAS POR PREGOEIROS, MEMBROS DAS EQUIPES DE APOIO E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.093, de 6 de junho de 2017.
Norma Jurídica Relacionada