Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
10/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1605/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/04/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.103, de 30 de agosto de 2017.
Norma Jurídica Relacionada